Projeto de Lei nº 14383/2024
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – RGFibro.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 21/05/2024
Proposição Digital: P3123506848/65638
Protocolo: 2571/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5535 DE 11/10/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 34/2024
Último Local: 18/11/2024 10:35:50 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
135ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
136ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
151ª Sessão Ordinária
Data: 08 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 08/10/2024 10:35:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 16/05/2024 11:12:51 |
Norma promulgada pela Câmara
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 10.280/2024.
Proposição com veto total
Ofício GP.L nº 287/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:01 em 08/10/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 151ª S.O DE 08/10/2024.
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO
Aguardando emissão de parecer
Ciência do Vereador
matéria com parecer contrário da CJR
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/04/2024 20:24:18. Matéria incorporada em 16/05/2024 09:21:58, sob protocolo nº 2571/2024
