Veto nº 34/2024
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.383, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia RGFibro.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/10/2024
Protocolo: 5227/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 22/11/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14383/2024
Último Local: 18/11/2024 10:39:16 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
156ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 23/10/2024 12:19:02 |
Veto total rejeitado
NORMA DERIVADA: LEI Nº 10.280, de 18/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 156.ª S.O. de 12/11/2024.
