Prevê validade indeterminada de laudo que ateste a Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Eletrônica: P362484414/64644
Protocolo: 1728/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/04/2024 11:27:24 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO - CJR CONTRA
CJR CONTRA
matéria com parecer contrário da CJR.
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2024 13:40:37. Matéria incorporada em 11/04/2024 09:10:09, sob protocolo nº 1728/2024
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