Projeto de Lei nº 14310/2024

Veda práticas que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito na via sinalizada por semáforo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2024

Proposição Eletrônica: P1904886365/64228

Protocolo: 1047/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2024 14:14:26 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 125ª Sessão Ordinária, em 12/03/2024
Leitura da matéria na sessão 130ª Sessão Ordinária, em 16/04/2024
Leitura da matéria na sessão 127ª Sessão Ordinária, em 26/03/2024

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1266 Procuradoria Jurídica 12/03/2024 14:03:18