Projeto de Lei nº 14298/2024

Autoriza o Poder Executivo a assegurar às gestantes a realização do exame de ultrassonografia morfológica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2024

Proposição Eletrônica: M819286582/64223

Protocolo: 739/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/03/2024 13:50:46 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Retifica cláusula de vigência. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 123ª Sessão Ordinária, em 27/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1254 Procuradoria Jurídica 27/02/2024 09:48:30
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