Projeto de Lei nº 14213/2023

Institui o Programa “Capacitando quem Acolhe”, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2023

Proposição Eletrônica: M927476262/62943

Protocolo: 6878/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/11/2023 13:56:01 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 117ª Sessão Ordinária, em 14/11/2023
Leitura da matéria na sessão 118ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1163 Procuradoria Jurídica 13/11/2023 13:47:24
Nova Pesquisa Voltar