Projeto de Lei nº 14210/2023

Autoriza o Poder Executivo a suspender as aulas da rede municipal de ensino em razão de altas temperaturas climáticas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2023

Proposição Eletrônica: M46896477/62973

Protocolo: 6744/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/11/2023 10:53:19 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 117ª Sessão Ordinária, em 14/11/2023
Leitura da matéria na sessão 118ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1161 Procuradoria Jurídica 10/11/2023 09:48:32
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