Institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Eletrônica: P295268848/62788
Protocolo: 6557/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 4/2024
Último Local: 15/05/2024 10:45:02 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Lei 10.151, de 13/05/2024
REJEITADO
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:36 em 03/04/2024
Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 10:50:47. Matéria incorporada em 27/10/2023 14:34:32, sob protocolo nº 6557/2023
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