Projeto de Lei nº 14200/2023
Institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Digital: P295268848/62788
Protocolo: 6557/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 4/2024
Último Local: 15/05/2024 10:45:02 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
128ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 03/04/2024 09:14:55 | |
| Procuradoria Jurídica | 30/10/2023 10:56:45 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 84/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 14.200 | 07/05/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
Lei 10.151, de 13/05/2024
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:36 em 03/04/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 10:50:47. Matéria incorporada em 27/10/2023 14:34:32, sob protocolo nº 6557/2023
