Projeto de Lei nº 14200/2023

Institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Eletrônica: P295268848/62788

Protocolo: 6557/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/04/2024 16:36:49 - DL - Secretaria - Proposição com veto total

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.200 Antonio Carlos Albino 03/04/2024 09:14:55
Parecer - Parecer 1154 Procuradoria Jurídica 30/10/2023 10:56:45
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