Projeto de Lei nº 14193/2023

Prevê a inserção de informação sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2023

Proposição Eletrônica: P724392265/62755

Protocolo: 6271/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/11/2023 14:54:19 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 114ª Sessão Ordinária, em 24/10/2023
Leitura da matéria na sessão 115ª Sessão Ordinária, em 31/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1148 Procuradoria Jurídica 19/10/2023 13:27:24