Projeto de Lei nº 14131/2023

Autoriza o uso de etiquetas inteligentes (TAGs) por alunos da Rede Municipal de Ensino que utilizam transporte escolar.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: P1750367672/61792

Protocolo: 5082/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/09/2023 11:38:29 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1081 Procuradoria Jurídica 28/08/2023 15:59:43