Projeto de Lei nº 14126/2023

Autoriza a implantação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde-UBS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: P1758575530/61787

Protocolo: 4949/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/09/2023 11:38:04 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 107ª Sessão Ordinária, em 05/09/2023
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1076 Procuradoria Jurídica 24/08/2023 16:14:46