Projeto de Lei nº 14125/2023

Veda impedimento, invasão, ocupação ou perturbação de culto religioso; e fixa sanção administrativa correlata.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: M1171097429/57469

Protocolo: 4946/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 13/09/2023 09:04:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023
Leitura da matéria na sessão	106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1.074	Procuradoria Jurídica	25/08/2023 11:47:23

13/09/2023 09:04:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO

Origem: Gabinete da Presidência

Destino: DL - Secretaria
12/09/2023 08:07:20
Ciência do Vereador
Ciente

Origem: Gabinetes dos Vereadores

Destino: Gabinete da Presidência
05/09/2023 14:55:03
Ciência do Vereador
Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Origem: DL - Secretaria

Destino: Gabinetes dos Vereadores
05/09/2023 14:54:18
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
05/09/2023 13:53:13
Aguardando emissão de parecer
Origem: DL - Secretaria

Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/08/2023 10:03:53
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: DL - Secretaria
25/08/2023 15:23:51
Aguardando apresentação em Plenário
em 29/08/2023.

Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
25/08/2023 13:48:43
Parecer emitido
Origem: PJ - Procuradoria Jurídica

Destino: DL - Secretaria
23/08/2023 11:59:53
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 29/08/2023.

Origem: DL - Secretaria

Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
23/08/2023 11:59:18
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 11:29:10. Matéria incorporada em 23/08/2023 11:59:18, sob protocolo nº 4946/2023

Origem: Protocolo

Destino: DL - Secretaria