Projeto de Lei nº 14127/2023

Autoriza o Poder Executivo a fornecer pulseiras de identificação para doentes crônicos, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: M38891281/61793

Protocolo: 4950/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/09/2023 11:39:08 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1077 Procuradoria Jurídica 24/08/2023 16:15:38
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