Projeto de Lei nº 13571/2021

Institui, no âmbito municipal, o Regime de Previdência Complementar-RPC; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2021

Protocolo: 87485/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4996, de 12/11/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9662/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.571 FAOUAZ TAHA 09/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0049.2021 - PL 13.571 Diretoria Financeira 08/11/2021 00:00:00
Parecer - 377 PJ 08/11/2021 00:00:00
Ofício - GP.L. Nº 264/RESPOSTA PREFEITO MUNICIPAL 05/11/2021 00:00:00
Ofício - OF. GP. L. n.º 530/2021 FAOUAZ TAHA 04/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0047/2021 Diretoria Financeira 03/11/2021 00:00:00
  • 11/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 273/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 09/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 05/11/2021 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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