Projeto de Lei nº 13385/2021
Institui o Programa “SOS INFÂNCIA” de providências em caso de rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.
Autoria:
Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 29/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4935, de 09/07/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/07/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 29 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
19ª Sessão Ordinária
Data: 06 de julho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
06/07/2021 00:00:00 |
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PJ
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24/06/2021 00:00:00 |
26/07/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 155/2021
Unidade de Destino: Arquivo
06/07/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
06/07/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/07/2021 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
29/06/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
29/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/06/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/06/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 29/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
23/06/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/06/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
