Projeto de Lei nº 13756/2022
Cria a “Bolsa Órfãos do Feminicídio” e a “Bolsa Órfãos da Covid-19”; e dá outra providência.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 21/06/2022
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Contrário
- Relatoria: Albino
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr.
-Parecer Contrário
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Parecer - 604
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Procuradoria Jurídica
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20/06/2022 00:00:00 |
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19/08/2022 09:03:18
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: DL - Secretaria
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16/08/2022 11:08:59
Aguardando emissão de parecer
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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02/08/2022 13:23:46
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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05/07/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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29/06/2022 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
sobre inconstitucionalidade
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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21/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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15/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 21/06/2022.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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15/06/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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15/06/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa