Projeto de Lei nº 13733/2022

Altera a Lei 8.574/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o fundo correlato, para incluir, dentre os produtos que exigem sistema de logística reversa, os que utilizam poliestireno expandido (isopor).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88480/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/06/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 58ª Sessão Ordinária, em 14/06/2022
Leitura da matéria na sessão 56ª Sessão Ordinária, em 31/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 560 PJ 27/05/2022 00:00:00
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/05/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/05/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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