Veda a instalação de banheiros “multigênero”.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 03/05/2022
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 88310/2022
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 519/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 425/2022 , Requerimento à Presidência nº 468/2022 , Requerimento à Presidência nº 500/2022 , Requerimento à Presidência nº 519/2023 , Requerimento à Presidência nº 628/2023
Último Local: 05/12/2023 14:51:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca -Parecer Favorável (Aprovado)
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ATÉ 03/12/2024 (CJR Contra)
(CJR CONTRA) - sustado ATÉ 05/12/2023.
Emenda nº 1 incorporada em 18/05/2023 às 15:16
Até 05/12/2023
Até 05/12/2023 CJR apto
CJR CONTRA
Projeto recebeu parecer contrário da CJR.
Vereador Antonio Carlos Albino indicou como relator o Vereador Marcelo Gastaldo.
Reqto. 468 - até 06/12/2022.
para 15/08/2022.
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