Projeto de Lei nº 13674/2022

Institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos; e dá providência correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/03/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88105/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	46ª Sessão Ordinária, em 22/03/2022
Leitura da matéria na sessão	47ª Sessão Ordinária, em 29/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 478	PJ	16/03/2022 00:00:00

22/03/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: DL - Secretaria
22/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
22/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/03/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/03/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/03/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/03/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/03/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa