Projeto de Lei nº 13603/2021
Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para dispor sobre sinalização viária e outras ações de trânsito.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 06/12/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87653/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5359, de 10/11/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 19/2023
Último Local: 06/02/2024 11:14:51 - Arquivo - Proposição com veto total
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
116ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 07/11/2023 10:05:00 | |
| PJ | 02/12/2021 00:00:00 |
Proposição com veto total
Of. GP.L. 343/2023
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:15 em 07/11/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 116.ª S.O. de 07/11/2023.
