Projeto de Lei nº 13603/2021

Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para dispor sobre sinalização viária e outras ações de trânsito.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87653/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5359, de 10/11/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 19/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/02/2024 11:14:51 - Arquivo - Proposição com veto total

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.603 Antonio Carlos Albino 07/11/2023 10:05:00
Parecer - 410 PJ 02/12/2021 00:00:00
  • 06/02/2024 11:14:51
    Proposição com veto total

    MANTIDO

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2023 11:03:34
    Proposição com veto total

    Of. GP.L. 343/2023

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/11/2023 09:17:37
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:15 em 07/11/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/11/2023 10:05:26
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/11/2023 09:41:12
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 116.ª S.O. de 07/11/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 06/12/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 06/12/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/12/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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