Projeto de Lei nº 12896/2019
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/05/2019
Protocolo: 83106/2019
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4560, de 17/05/2019.
Último Local: 24/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
103ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
15ª Sessão Extraordinária
Data: 14 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Prefeito | 15/05/2019 00:00:00 | |
Procuradoria Jurídica | 14/05/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 14/05/2019 00:00:00 |