Projeto de Lei nº 12841/2019
Institui o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda.
Autoria: Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 19/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82696/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5547 de 05/11/2024 - EDIÇÃO EXTRA
Matéria Anexadora: Veto nº 38/2024
Último Local: 07/02/2025 11:13:06 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 29/10/2024 10:11:00 | |
| Procurador Jurídico | 15/03/2019 00:00:00 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 312/2024 - VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:25 em 29/10/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 154.ª S.O. de 29/10/2024
