Projeto de Lei nº 13315/2021
Reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa ou catástrofe natural, as atividades das instituições religiosas como essenciais.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 09/03/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86376/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4897, de 16/04/2021.
Matéria Anexadora: Veto nº 2/2021
Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Enivaldo Ramos de Freitas - Inclui previsão expressa de pandemia e calamidade pública. | Aprovado(a) |
6ª Sessão Ordinária
Data: 09 de março de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
7ª Sessão Ordinária
Data: 13 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 18/05/2021 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 13/04/2021 00:00:00 | |
| PJ | 04/03/2021 00:00:00 |
