Veto nº 2/2021

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.315, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa, catástrofe natural, pandemia ou calamidade pública, as atividades das instituições religiosas como essenciais

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86525/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 30/05/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 04 de maio de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

12ª Sessão Ordinária

Data: 18 de maio de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 6 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Não
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 04/05/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
18/05/2021 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/05/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 12.ª S.O. de 18/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1