Projeto de Lei Complementar nº 1071/2020

Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2021

Protocolo: 85969/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4929, de 28/06/2021.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 606/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Nº. 01 Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Nº. 02 Aprovado(a)
Emenda nº 3 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Nº. 03 Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.071 FAOUAZ TAHA 22/06/2021 00:00:00
Parecer - CJR - MENSAGENS ADITIVAS 1, 2 E 3 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 15/06/2021 00:00:00
Parecer - COPUMA - MENSAGENS ADITIVAS 1, 2 E 3 COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 15/06/2021 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 3ª Audiência Pública FAOUAZ TAHA 10/06/2021 00:00:00
Requerimento - RPR 113 - AUDIÊNCIA PÚBLICA MESA DIRETORA 25/05/2021 00:00:00
Parecer - Parecer PJ 30/04/2021 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 1ª Audiência Pública FAOUAZ TAHA 22/04/2021 00:00:00
Requerimento - RPR 16 - Audiência Pública Mesa Diretora 09/02/2021 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL 15/2021 ao executivo FAOUAZ TAHA 04/02/2021 00:00:00
Despacho - 208 PJ 07/12/2020 00:00:00
  • 07/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 126/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 24/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 17.ª S.O. de 22/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - no gabinete do Vereador EDICARLOS.
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    MENSAGENS ADITIVAS 1, 2 E 3.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    MENSAGENS ADITIVAS 1, 2 E 3.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/06/2021 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    em 10/06/2021
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    no Gabinete do Vereador Edicarlos (pedido de vistas).
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Externo - Outros
  • 19/05/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    para manifestação sobre Mensagem Aditiva III
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/05/2021 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA 03
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2021 00:00:00
    Proposição com pedido de vista
    ao Vereador Edicarlos Vieira
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/05/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/04/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    para manifestação sobre mensagens aditivas e audiência pública
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/04/2021 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA 02
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Of. PR/DL 15, comunicando o Executivo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA 01
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/12/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/02/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/12/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/12/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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