Projeto de Lei nº 12347/2017

Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 29/08/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 78115/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: subscritores: Cícero Camargo da Silva, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Marcelo Gastaldo, Roberto Conde, Rogério Ricardo, Valdeci Vilar. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.

Norma Derivada: LEI 8850/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Albino - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

28ª Sessão Ordinária

Data: 29 de agosto de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Nao
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Nao
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Nao
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Nao
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Nao
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Nao
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PRESIDENTE 26/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Antonio Carlos Albino 20/09/2017 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 29/08/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
25/10/2017 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Sanção Tácita
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/10/2017 00:00:00

Sanção tácita

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/09/2017 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
26/09/2017 00:00:00

Proposição aprovada

em preferência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/09/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 32ª. SO, em 26/09/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/09/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/09/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
21/09/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/09/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
20/09/2017 00:00:00

trâmite de projeto retomado

Requerimento à Presidência nº. 188
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2017 00:00:00

Proposição sustada

até 28/09/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/08/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 29/08/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/08/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0