Projeto de Lei nº 12347/2017
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 29/08/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78115/2017
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: subscritores: Cícero Camargo da Silva, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Marcelo Gastaldo, Roberto Conde, Rogério Ricardo, Valdeci Vilar. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.
Último Local: 25/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1 - Albino - Suprime dispositivo. | Aprovado(a) |
28ª Sessão Ordinária
Data: 29 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
32ª Sessão Ordinária
Data: 26 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PRESIDENTE | 26/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 21/09/2017 00:00:00 | |
Antonio Carlos Albino | 20/09/2017 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 29/08/2017 00:00:00 |