Projeto de Lei nº 12310/2017

Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Protocolo: 78073/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, em 14/07/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8809/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 146/2017 Prefeito 19/07/2017 00:00:00
Parecer - 276 Consultor Jurídico 12/07/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0022/2017 Diretoria Financeira 11/07/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12310 Presidente 11/07/2017 00:00:00
  • 19/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 146/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.809.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 5ª. SE, de 11/07/2017
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/07/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 144/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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