Projeto de Lei nº 12513/2018

Altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80335/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4392, de 25/04/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8949/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 99/2018 Prefeito 27/04/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.513 Presidente 18/04/2018 00:00:00
Parecer - 555 Procurador Juridico 18/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0018/2018 Diretoria Financeira 17/04/2018 00:00:00
  • 04/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 99/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.949.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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