Projeto de Lei nº 12250/2017

Altera a Lei 5.894/02, para reformular a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN e modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança; e autoriza créditos orçamentários correlatos, com efeito retroativo a 8 de março de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77813/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4.272, em 12/05/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.280, em 09/06/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8793/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12250 PRESIDENTE 06/06/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0012/2017 Diretoria Financeira 11/05/2017 00:00:00
Parecer - 156 Consultor Jurídico 11/05/2017 00:00:00
  • 14/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 118/2017, encaminhando cópia da Lei 8.793.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 18ª. SO, de 06/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 24/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 15/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/05/2017
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 09/05/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar