Projeto de Lei nº 12185/2017

Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2017

Protocolo: 77204/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8763/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Douglas Medeiros - Redenomina cargo público, suprime e modifica a redação de dispositivos. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Supressiva) - Cristiano Lopes - Suprime o cargo Assessor Especial de Projetos Esportivos. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12185 PRESIDENTE 01/03/2017 00:00:00
Parecer - 66-2017 Consultor Jurídico 24/02/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0004/2017 Diretoria Financeira 23/02/2017 00:00:00
  • 15/03/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 46/2017, encaminhando cópia da Lei nº. 8.763.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 02/03/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 3ª. SE, em 01/03/2017
    Destino: Plenário
  • 01/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
  • 24/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/03/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/02/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
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