Projeto de Lei nº 12155/2017

Altera o Plano Diretor, para determinar que as contrapartidas exigidas em termos de compromisso sejam submetidas a prévia consulta pública.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77012/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 746 GUSTAVO MARTINELLI 03/11/2020 00:00:00
Despacho - 06 Consultor Jurídico 30/01/2017 00:00:00
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2017 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 07/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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