Projeto de Lei Complementar nº 1010/2017

Altera o Código Tributário, para vincular o vencimento da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial ao do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros-AVCB.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76828/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 639 ANTONIO CARLOS ALBINO 03/03/2020 00:00:00
Parecer - 1233 Procurador Jurídico 17/02/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UCGG/DAP 008/2020 Departamento de Apoio Parlamentar 30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 3/2019 FAOUAZ TAHA 24/01/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 16/2017 GUSTAVO MARTINELLI 08/02/2017 00:00:00
Despacho - 03 Consultor Jurídico 13/01/2017 00:00:00
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 18/02/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Externo - Outros
  • 30/01/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    UCGG/DAP 008/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/01/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL n.º 03/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/02/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL 16/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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