Projeto de Lei nº 11626/2014

Regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS JUNDIAÍ) e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/07/2014

Protocolo: 70550/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/07/2014 - IOM n.º 3.954 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/07/2014 - IOM n.º 3.952

Norma Derivada: Lei nº 8265/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	67ª Sessão Ordinária, em 15/07/2014
Aprovado(a) em 1ª Discussão	19ª Sessão Extraordinária, em 15/07/2014

Documentos Acessórios

30/07/2014 00:00:00
Norma promulgada
Of. GPL n.º 373/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.265.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
16/07/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
15/07/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/07/2014 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
para a 19ª. SE, de 15/07/2014

Origem: Plenário

Destino: Plenário
15/07/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
15/07/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
15/07/2014 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
15/07/2014 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa