Projeto de Lei nº 11707/2014

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para criar, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Diretoria de Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas; e cria o cargo público respectivo.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2014

Protocolo: 71676/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999

Norma Derivada: Lei nº 8342/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer n. 63/2014 Diretoria Financeira 02/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 753 Consultoria Jurídica 02/12/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11707 Presidente 02/12/2014 00:00:00
  • 11/12/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 607/2014, encaminhando cópia da Lei n.° 8.342.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 21ª. SE
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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