Lei nº 8342, de 03/12/2014

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para criar, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Diretoria de Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas; e cria o cargo público respectivo.

Matéria: PL nº 11707/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/12/2014

Data de Publicação: 10/12/2014

Veículo de Publicação: IOM 4001

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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