Projeto de Lei nº 10613/2010

PREVÊ, NOS RESTAURANTES, COTA DE MESAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2010

Processo: 59306/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:15/04/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer n° 612 Legal/constitucional
Envio:20/04/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:20/04/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 868 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:20/04/2010 Destino:À COSHBES Resposta:Parecer nº. 875 - Sílvio Ermani (favorável) - aprovado
Envio:23/04/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3417
Envio:27/04/2010 Destino:À CDCID Resposta:Parecer nº 888 - Domingos Fonte Basso (favorável) - aprovado
Envio:26/10/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:26/10/2010 Destino:REQTº. PLEN. 474 - MARCELO GASTALDO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:09/11/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:09/11/2010 Destino:REQTO. PLEN. 486 MARCELO ROBERTO GASTALDO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:08/02/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:08/02/2011 Destino:REQT°. PLEN. 542 - MARCELO GASTALDO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:12/04/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:13/04/2011 Destino:OF. PR/DL 233/2011 Resposta:envia autógrafo
Envio:15/04/2011 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3545
Envio:06/05/2011 Destino:OF. GP.L. Nº. 110/2011 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:09/05/2011 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.222
Envio:10/05/2011 Destino:APRESENTADO À MESA - VETO TOTAL Resposta:
Envio:10/05/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1352 - Fernando Bardi (favorável ao Veto) - aprovado
Envio:13/05/2011 Destino:VETO TOTAL PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3555
Envio:24/05/2011 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO ADIADO
Envio:24/05/2011 Destino:REQT°. PLEN. 638 - MARCELO GASTALDO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:31/05/2011 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:01/06/2011 Destino:OF. PR/DL 401/2011 Resposta:comunica Veto Rejeitado ao Executivo e reenvia autógrafo
Envio:06/06/2011 Destino:PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA Resposta:LEI Nº. 7.681
Envio:06/06/2011 Destino:OF. PR/DL 409/2011 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo
Envio:08/02/2013 Destino:CJ - OFÍCIO TJ SOLICITA INFORMAÇÕES EM ADIN Resposta:Informações

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:12/04/2011 SESSÃO N. 00100/2011 Tipo:SIMBÓLICA A favor:10 Contrários:1 Abstenções:1 Ausentes:3 Resultado:APROVADO

Norma Derivada: Lei nº 7681/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 06/06/2011 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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