Projeto de Lei nº 10611/2010

PREVÊ NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS CADEIRAS ADAPTADAS A ALUNOS CANHOTOS.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2010

Processo: 59304/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7579/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 11/11/2010 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    ADIN julgada procedente em 15/02/2012
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo