Projeto de Lei nº 10615/2010

PREVÊ, PARA O SERVIDOR PÚBLICO, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2010

Processo: 59308/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7519/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 19/07/2010 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado - ADIN julgada procedente em 04/04/2012
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo