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Projeto de Lei nº 10287/2009

Texto Integral

VEDA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ORGANOFOSFORADO CARBAMATO ("CHUMBINHO") PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Zé Dias

Data de Apresentação: 20/05/2009

Processo: 56864/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: LEI 7341/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

25/09/2009 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo