Projeto de Lei nº 10287/2009

VEDA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ORGANOFOSFORADO CARBAMATO ("CHUMBINHO") PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 20/05/2009

Processo: 56864/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7341/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

25/09/2009 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo