Projeto de Lei nº 9144/2004

REFORMULA A LEI 5.894/02, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ-IPREJUN, PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/06/2004

Processo: 41722/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6386/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

29/06/2004 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo