Projeto de Lei nº 11380/2013

Exige, de centros comerciais, fornecimento de acesso sem fio gratuito à rede internet.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 04/10/2013

Protocolo: 68165/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/10/2013 - IOM n.º 3.858

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	34ª Sessão Ordinária, em 08/10/2013
Rejeitado(a) em 1ª Discussão	45ª Sessão Ordinária, em 04/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Diretoria Jurídica	Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro	04/10/2013 00:00:00

04/02/2014 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
29/01/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
SO de 04/02/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
16/10/2013 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
09/10/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando parecer

Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/10/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
07/10/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
04/10/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico