Projeto de Lei nº 11376/2013

Exige seguro de responsabilidade civil profissional na contratação de obras, projetos e serviços pela municipalidade.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2013

Protocolo: 68108/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 315 Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro 30/09/2013 00:00:00
  • 12/02/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Plen. 220 - retirada.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/09/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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