Projeto de Lei Complementar nº 957/2013

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em construções, dispositivo para impedir infestação de pombos e outras pragas urbanas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67590/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rafael Antonucci - DEFINE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA NORMA. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 957 Presidente 19/02/2014 00:00:00
Parecer - CJ 284 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 03/09/2013 00:00:00
Despacho - CJ 68 Fábio Nadal 24/07/2013 00:00:00
  • 08/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Parte B - Veto Parcial Rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2014 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/03/2014 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    OF. GP.L. 79/2014.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 080/2014, encaminha Lei Complementar.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para SO de 18/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa