Veto nº 4/2014

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 957, DO VEREADOR VALDECI VILAR MATHEUS, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM CONSTRUÇÕES, DISPOSITIVO PARA IMPEDIR INFESTAÇÃO DE POMBOS E OUTRAS PRAGAS URBANAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2014

Protocolo: 69265/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 957/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 458 Consultoria Jurídica 17/03/2014 00:00:00
  • 08/04/2014 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Parte B
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/04/2014 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 53ª SO, de 01/04/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 17/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 18/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/03/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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