Projeto de Lei nº 5881/1993
PREVÊ RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL.
Autoria: Jorge Nassif Haddad
Data de Apresentação: 15/02/1993
Processo: 13144/1993
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4173/1993