Projeto de Lei nº 5192/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.
Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Apresentação: 30/05/1990
Processo: 17689/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3683/1991
