Veto nº 5/2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.526, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que Institui o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/04/2025
Protocolo: 2296/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 28/05/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14526/2025
Último Local: 02/06/2025 10:59:43 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 05/05/2025 10:25:04 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 138/2025 | EDICARLOS VIEIRA | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.526. | 27/05/2025 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.341, 02/06/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 16.ª S.O. de 27/05/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/04/2025 às 16h15 - proveniente do Protocolo nº 2296/2025
