Projeto de Lei nº 14483/2024
Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para manutenção da avaliação de desempenho anual para as funções de confiança FC-01 e FC-02 e Gerente de Equipamento (GGE).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/11/2024
Protocolo: 5409/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5556, de 29/11/2024.
Último Local: 02/12/2024 11:45:40 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
156ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 26/11/2024 10:00:00 | |
| PJ | 08/11/2024 16:05:23 | |
| Edson Pereira Sales | 08/11/2024 13:26:10 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:33 em 26/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 158.ª S.O. de 26/11/2024.
