Projeto de Lei nº 14389/2024
Cria o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/06/2024
Proposição Digital: P1219375981/65753
Protocolo: 2954/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5510 de 23/08/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 19/2024
Último Local: 27/09/2024 09:51:44 - DL - Secretaria - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
137ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
144ª Sessão Ordinária
Data: 20 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 20/08/2024 10:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 04/06/2024 10:15:49 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 165/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 14.389. | 24/09/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI Nº 10.235, DE 27/09/2024.
Proposição com veto total
Of. GP.L. 225/2024
VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:35 em 20/08/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 144. ª S. O. de 20/08/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 09:14:59. Matéria incorporada em 29/05/2024 15:03:27, sob protocolo nº 2954/2024
