Projeto de Lei nº 14323/2024
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2024.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/04/2024
Protocolo: 1560/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5487, de 05/07/2024.
Último Local: 31/07/2024 16:26:06 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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6 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo concernente a revogação. | Excluído da pauta |
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa | Aprovado(a) |
13ª Sessão Extraordinária
Data: 08 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
14ª Sessão Extraordinária
Data: 02 de julho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 02/07/2024 14:40:41 | |
| Procuradoria Jurídica | 01/07/2024 16:25:38 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 01/07/2024 16:19:03 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 01/07/2024 15:50:56 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 01/07/2024 15:49:50 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 01/07/2024 15:48:43 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 01/07/2024 15:42:09 | |
| Procuradoria Jurídica | 08/04/2024 09:16:16 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 05/04/2024 19:10:07 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 05/04/2024 18:57:24 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:24 em 03/07/2024
Proposição aprovada
em Sessão Extraordinária
Parecer verbal em Plenário
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
14ª S.E, em 02/07/2024.
Parecer emitido
A
DL
01/07/2024.
Segue o parecer.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA - PREFEITO MUNICIPAL
Recebe Mensagem do Executivo
Emenda nº 1 incorporada em 01/07/2024 às 15:54
Proposição excluída da pauta
Requerimento Verbal de Exclusão
Autor: FAOUAZ TAHA (aprovado)
Parecer verbal em Plenário
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
S.E.. em 08/04/2024.
